quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Agenda Digital: Plano de Acção do 'E-Government' para facilitar o acesso aos serviços públicos da UE

A Comissão Europeia apresentou dia 15/12 um plano ambicioso de trabalho para todos os Estados Membros, relacionado com as autoridades públicas, no sentido de expandir e melhorar os seus serviços via Internet. Este novo plano, que foca sobretudo as questões colocadas à governação dos diversos países em matéria de serviços públicos online [E-Government] prevê cerca de 40 medidas específicas para os próximos cinco anos para ajudar cidadãos e empresas na utilização de recursos online: registar uma empresa, candidaturas de acesso à segurança social e benefícios de saúde, a uma vaga num estabelecimento de ensino superior, adquirir bens ou aceder aos serviços públicos de finanças, entre outros.

Em termos de medidas concretas do plano, poderíamos destacar algumas, tais como:

-implementação de uma rede de segurança de dados dos governos, através de um portal único onde as informações possam ser consultadas e os procedimentos realizados numa única plataforma online;

- desenvolvimento de um sistema de identificação europeu, uma espécie de bilhete de identidade europeu para facilmente aceder aos serviços prestados pela Comissão, como criação de empresas, deslocações aos estrangeiro por motivos académicos, trabalhar fora do país de origem e burocracia inerente, entre outros ;

- permitir que os cidadãos e as empresas possam acompanhar em tempo real o progresso das suas transacções com os serviços governamentais, num esforço de maior transparência e abertura.

Promover o 'E-Government' - defende a Comissão - pode ajudar a fomentar a competitividade na Europa e permitirá às autoridades públicas oferecer melhores serviços e reduzir custos orçamentais, bem como em termos de economia de tempo.

É por isso que este plano é considerado pela UE 'fundamental', inscrito no programa 'Agenda Digital para a Europa 2015'. A Comissão pretende, em cinco anos, que 50 por cento dos cidadãos e 80 por cento das empresas estejam já familiarizados com os serviços públicos de governação online.

Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão para a Agenda Digital, reitera que «este plano de governação online ajudará as autoridades públicas a usar as tecnologias de informação e comunicação na oferta de melhores serviços e a preços mais reduzidos de manutenção, enquanto trabalham para facilitar a vida de pessoas e empresas, nos termos de acesso aos serviços públicos».

Para consultar o plano com mais detalhe, aqui.
Fonte: Educomunicação

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