quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Conselho Nacional de Educação fixa diretrizes curriculares para o Ensino Fundamental

As diretrizes curriculares nacionais fixadas pelo CNE(Conselho Nacional de Educação) foram publicadas no Diário Oficial da União da quarta-feira (15/12). O documento define princípios fundamentais e procedimentos definidos para orientar as políticas públicas educacionais do país.

As diretrizes aplicam-se a todas as modalidades do ensino fundamental regular, bem como a educação no campo, educação escolar indígena e a educação escolar quilombola. Entre os princípios destacados no documento estão os objetivos previstos para essa etapa de escolarização, como o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio de leitura, escrita e cálculo.

O ensino fundamental de nove anos abrange crianças de adolescentes de 9 a 14 anos. Crianças com 6 anos completos até 31 de março do ano em que vai ocorrer a matrícula devem ser inscritas no ensino fundamental, segundo as diretrizes. Caso o aniversário seja depois desse mês, ela deve ser matriculada na educação infantil (pré-escola).

A carga horária mínima prevista para esse período escolar é de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos. Os componentes curriculares obrigatórios do ensino fundamental serão organizados em relação às seguintes áreas de conhecimento: linguagens (língua portuguesa, língua materna para populações indígenas, língua estrangeira moderna, arte e educação física); matemática; ciências da natureza; ciências humanas (história e geografia) e ensino religioso.

As aulas devem ser dadas em português no ensino regular e na língua da respectiva etnia, no caso das comunidades indígenas. O ensino de história deve levar em consideração as diferenças étnicas e culturais do povo brasileiro, bem como a história indígena e afro-brasileira ser obrigatórias nas salas de aula.

Veja aqui a íntegra do documento do Diário Oficial da União.

Fonte: R7 15/12/2010

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