segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

Competição Europeia para a produção de conteúdos positivos para crianças

A Comissão Europeia anunciou em 21 de Outubro, por ocasião do Safer Internet Fórum, a primeira competição para o desenvolvimento e disponibilização de conteúdos positivos para crianças entre os 6 e os 12 anos de idade. Em Portugal o projeto Internet Segura será responsável pela competição e determinará os finalistas para o prêmio final.
Não dava para rolar um prêmio desses na América do Sul? Enquanto não acontece, veja abaixo informações sobre o prêmio europeu retiradas do site português http://www.internetsegura.pt/

I - O que é o Prémio Europeu: Condições para a participação e articulação entre competições nacionais e competição europeia
a) Sobre a competição
O Prémio Europeu para a produção de conteúdos positivos para crianças é co-organizado pelo Insafe, em Portugal representado pelo projecto Internet Segura , e pelo Programa Safer Internet da Comissão Europeia.

Nesta primeira edição (2010-2011) 14 países da rede Insafe integram a competição, nomeadamente: Bélgica, Itália, República Checa, Letónia, França, Holanda, Alemanha, Polónia, Grécia, Hungria, Eslovénia, Espanha, Islândia e Portugal. Espera-se que esta competição venha a ter periodicidade anual com adesão alargada a todos os projectos/Centros Internet Segura da Europa.

A competição para a atribuição do Prémio Europeu decorre em duas fases: a primeira fase ao nível nacional e a segunda fase ao nível europeu. Acedem à competição de âmbito europeu as melhores propostas apresentadas ao nível nacional, sendo o Prémio Europeu entregue em Bruxelas no decorrer do ano 2011.

O Centro Internet Segura português promove e coordena a fase da competição em Portugal e assegura que os vencedores nacionais em cada categoria da competição serão os representantes portugueses na segunda fase da competição, de âmbito Europeu.

A competição inicia-se a 1 de Dezembro de 2010 e encerra a 1 de Março de 2011.

b) Objectivos da competição
Esta competição como principais objectivos:

1.Localizar e disseminar conteúdos positivos já existentes na Internet e destinados a crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 12 anos;
2.Incentivar a produção de conteúdos de excelência benéficos para o desenvolvimento educacional das crianças (i.e. informar, educar, estimular a imaginação, desenvolver espírito crítico, …);

c) Categorias da competição
A competição está aberta à participação de duas categorias de concorrentes:

1. Entidades e indivíduos (> 18 anos)

- Empresas privadas (Micro e médias empresas)
- Organizações Não-governamentais (ONGs)
- Entidades Públicas
- Adulto em nome individual
Serão consideradas não aceites as participações de entidades ou indivíduos que integrem projectos financiadas pelo programa Safer Internet da Comissão Europeia.

2. Jovens entre os 12 e os 17 anos

- Turmas de alunos ou agrupamentos de jovens entre os 12 e os 17;
- Jovem em nome individual

d) Condições à participação
As condições de participação e os critérios de selecção são definidos pelo Centro de Internet Segura nacional, em articulação e de acordo com os critérios europeus da competição

e) Prémios

Os vencedores em cada uma das duas categorias serão os escolhidos para passar à segunda e última fase da competição, a competição de nível europeu, e serão avaliados e classificados por um júri internacional.

O Prémio Europeu para a Produção de Conteúdos Positivos para Crianças é um troféu, entregue num evento a realizar em Bruxelas no ano de 2011.

f) Submissão da candidatura dos vencedores da competição nacionao à competição europeia
O Centro Internet Segura português submete à Comissão Europeia os vencedores nacionais em cada uma das duas categorias. O júri nacional elabora um relatório de avaliação em inglês sobre o trabalho dos participantes vencedores nas duas categorias, tendo em conta os 5 critérios de avaliação das propostas:

i) Benefício para o público-alvo; ii) Atracção dos materiais; iii) Confiança nos conteúdos; iv) Usabilidade v) Condições comerciais

A Comissão Europeia pressupõe que os conteúdos submetidos para a fase final da competição estão de acordo com as leis nacionais do Estado Membro onde estes foram seleccionados. É por isso da responsabilidade de cada um dos Centros Internet Segura nacionais atestar a validade jurídica/legal das propostas seleccionadas.

O Júri Europeu poderá em qualquer momento consultar qualquer um dos 14 Centros Internet Segura em caso de dúvida ou clarificação.

g) Contactos
Para qualquer esclarecimento deverá ser enviado um e-mail para: geral@nternetsegura.pt e seguranet@dgidc.min-edu.pt .

II – Regulamento
A - Participantes
A competição está aberta à participação de dois grupos de concorrentes:

1. Entidades e indivíduos (> 18 anos)

- Empresas privadas (Micro e médias empresas)
- Organizações Não-governamentais (ONGs)
- Entidades Públicas
- Adulto em nome individual
Serão consideradas não aceites as participações de entidades ou indivíduos que integrem projectos financiadas pelo programa Safer Internet da Comissão Europeia.

2. Jovens entre os 12 e os 17 anos

- Turmas de alunos ou agrupamentos de jovens entre os 12 e os 17;
- Jovem em nome individual

B - Tipologia de conteúdos aceites para competição
1.Conteúdos publicados na Internet destinados a crianças entre os 6 e 12 anos de idade;
2.Dos conteúdos referidos no ponto anterior, todo o tipo de conteúdos será aceite: sítios web, jogos, conteúdos educacionais, audiovisuais, entre outros;
3.Os conteúdos terão de estar na língua oficial do Estado Membro em que é submetido;
4.Todos os conteúdos terão de estar disponíveis online no momento da submissão à competição.
C - Regras para a submissão de conteúdos
Uma apresentação dos conteúdos submetidos deverá ser disponibilizada ao Centro Internet Segura no momento em que o candidato submete a sua proposta, o qual poderá vir a ser disponibilizado à Comissão Europeia se a candidatura for vencedora a nível nacional ou por motivos promocionais quando for considerado relevante (Teaser, trailer, …).

Essa apresentação não deverá ter mais de 5 diapositivos e 3 megabytes e deverá explicar em língua inglesa sobre o que trata o conteúdo.

Ao submeter a sua proposta, o concorrente declara o seu consentimento ao Centro Internet Segura e à Comissão Europeia na utilização dos materiais para promoção da competição. Compete ao Centro Internet Segura ou à Comissão Europeia o direito de exercer este direito.

Se o conteúdo submetido requer uma subscrição (por exemplo para se evitar a exposição de publicidade a crianças), o concorrente deverá fornecer os dados de acesso, bem como garantir todas as condições para os organizadores usarem os materiais para motivos promocionais.

D - Sustentabilidade
Os vencedores nas categorias de Entidades e Indivíduos deverão assegurar que o acesso ao conteúdo premiado por parte do público-alvo se mantenha inalterado e que se manterá de acordo com as condições onjecto da competição pelo prazo de 24 meses após a comunicação do prémio.

Os vencedores na categoria dos jovens dos 12 aos 17 anos declaram ao submeter a sua proposta que irão tentar assegurar que o acesso ao conteúdo premiado por parte do público-alvo se mantem inalterado e que se manterá de acordo com as condições da competição pelo prazo de 24 meses após a comunicação do prémio.

E - Prazos
A competição inicia-se a 1 de Dezembro de 2010 e fecha a 1 de Março de 2011, 12 horas (Hora Portuguesa).

A ferramenta para submissão de propostas estará disponível a partir de 20 de Janeiro em http://competicao.internetsegura.pt

F - Critérios de avaliação
As condições de participação e os critérios de avaliação abaixo especificados foram aceites pelos 14 Centros Internet Segura responsáveis pelas competições de nível nacional. As propostas submetidas a nível nacional serão avaliadas de acordo com as regras e indicadores disponibilizados pelos Centros Internet Segura.

Estas mesmas condições serão utilizadaspelo Júri internacional que atribuirá o prémio Europeu.

Os trabalhos dos concorrentes serão avaliados de acordo com 5 critérios principais:

1.Benefício para o público-alvo
2.Atracção dos materiais
3.Confiança nos conteúdos
4.Usabilidade
5.Condições comerciais
Os critérios acima especificados visam garantir o valor dos trabalhos submetidos para a fase de competição nacional, bem como para a fase final de atribuição do prémio de âmbito europeu. Em maior detalhe:

1. Requisitos para os trabalhos submetidos por entidades ou adultos:

a. Benefício para o público-alvo:

1.O conteúdo destinado a crianças entre os 6 e os 12 anos de idade beneficia o desenvolvimento da criança (e.g. Informa, educa, estimula a imaginação, promove a interactividade, valoriza os conhecimentos sociais e culturais, encoraja à tomada de decisões, aumenta a sua participação na sociedade, entre outros);
b. Atractividade dos materiais:
1. O conteúdo capta a atenção da criança de uma forma positiva;
2.O desenho e a arquitectura da informação permite dar à criança uma experiência positiva de navegação, sem ter botões excessivos ou informação demasiado complexa;
3.Os conteúdos são facilmente compreendidos pelas crianças, com um equilíbrio adequado em termos de imagens e textos, e apelativo;
4.Os conteúdos devem encorajar a criança a ter uma atitude pró-activa, apelando à sua interactividade e dando possibilidade de a criança incorporar as suas ideias nos conteúdos, reagindo o mesmo a essa interacção;
5.Os conteúdos não devem conter nenhum material susceptível de incomodar as crianças, ou de fazer a apologia da violência ou de acções de bullying;
6.Os conteúdos devem proporcionar um ambiente desafiante para o intelecto das crianças, dando-lhes oportunidade de escolher o nível de envolvimento e de participação, bem como medidas compensatórias para as suas acções/ interacções;
7.Caso o conteúdo procure dar às crianças uma experiência de aprendizagem, são valorizados os conteúdos que potenciem a aprendizagem através de imagem, vídeo e/ou som.
c. Confiança nos conteúdos:
1.O conteúdo não inclui material ofensivo ou ilegal e não direcciona a criança para outros sítios web não adequados ao público-alvo;
2.A informação transmitida deve ser actual facilmente compreendida pelas crianças e pelos encarregados de educação;
3. O proprietário do conteúdo deve estar claramente identificado, com respectivos contactos, bem como a intenção e os objectivos da disponibilização dos conteúdos;
4.O conteúdo dá a possibilidade de reportar erros ou conteúdo não próprio directamente ao proprietário e deve dar informação clara e transparente do tempo de resposta às denúncias (e.g. 48 horas);
5. O conteúdo contém data de publicação;
6.Caso existam ligações para outros sítios, estas devem estar claramente identificadas e o utilizador deve ser informado que está a navegar para outra página;
7.Quando aplicável, os conteúdos e o seu proprietário devem ter uma política de privacidade de tal forma que as crianças não tenham a tentação de submeter dados pessoais ou da família;
8.O conteúdo deve especificar publicamente a forma como os dados dos visitantes são tratados;
9.Os conteúdos não possam estar contra as leis nacionais;
10.Quando obrigada a registar-se, a criança deve ser informada que deverá fazê-lo em conjunto com o seu encarregado de educação;
11.O conteúdo não esteja em violação dos direitos de propriedade intelectual de outros autores;
12.Quando o conteúdo incluir um fórum ou um sistema de mensagens instantâneas, estes devem ser seguros para as crianças e explicados os mecanismos que garantem essa segurança (e.g. Monitorização de conversas, entre outros).
d. Usabilidade:
1.O conteúdo tem um URL de fácil identificação e memorização;
2.O desenho do conteúdo online e a sua arquitectura de informação servem de apoio à experiência da criança e não o contrário;
3.A estrutura de navegação é transparente para a criança;
4.Os conteúdos estão adaptados de forma a promover uma experiência de utilização positiva para as crianças;
5.O utilizador deve ter sempre presente o sítio do conteúdo em que está, necessitando para isso que o conteúdo esteja organizado de uma forma simples e eficaz;
6.Os links e os botões de acção devem ser facilmente identificáveis, permitindo à criança encontrar o que necessita de uma forma rápida e intuitiva;
7.O conteúdo não exibe ao utilizador elementos não pedidos (e.g. Pop ups ou som);
8.O conteúdo deve evitar diferenciar etnias ou géneros, e ser acessível ao máximo de utilizadores possíveis (e.g. Baixo nível sócio-cultural e pessoas portadoras de deficiências);
9. O carregamento do conteúdo na página deve ser rápido e adequado a ligações com pouca largura de banda;
10.Caso o conteúdo tenha o objectivo de promover a educação da criança, o mesmo deve ser cientificamente relevante, incluindo referências a autores e obras.
e. Condições comerciais:
1.O conteúdo deve estar de acordo com as leis nacionais no que se refere à exposição de crianças à publicidade;
2.Qualquer objectivo comercial do conteúdo deve estar exposto claramente e de forma transparente (e.g. Não conter publicidade escondida);
3.O conteúdo tem de ter em consideração a idade, o nível de conhecimentos e a maturidade da criança, não tirando qualquer proveito da sua confiança, inexperiência ou inocência;
4.O conteúdo não deve conter demasiados banners ou funcionar como uma central de publicidade, nem tentar as crianças a gastar dinheiro;
5. Caso seja dada qualquer ligação para uma loja online, o autor concorda que é solicitada a autorização dos pais e a informação sobre o produto e condições a contratualizar tem de ser clara e transparente;
2. Requisitos para os trabalhos submetidos por jovens entre os 12 e os 17 anos:
a. Benefício para o público-alvo:

1. O conteúdo destinado a crianças entre os 6 e os 12 anos de idade beneficia o desenvolvimento da criança (e.g. Informa, educa, estimula a imaginação, promove a interactividade, valoriza os conhecimentos sociais e culturais, encoraja à tomada de decisões, aumenta a sua participação na sociedade, entre outros);
b. Atractividade dos materiais:
1. O conteúdo capta a atenção da criança de uma forma positiva;
2.O desenho e a arquitectura da informação permite dar à criança uma experiência positiva de navegação, sem ter botões excessivos ou informação demasiado complexa;
3.Os conteúdos deverão ser facilmente compreendidos pelas crianças, com um equilíbrio adequado em termos de imagens e textos, e apelativo;
4.Os conteúdos devem encorajar a criança a ter uma atitude pró-activa, apelando à sua interactividade e dando possibilidade de a criança incorporar as suas ideias nos conteúdos, reagindo o mesmo a essa interacção;
5.Os conteúdos não devem conter nenhum material susceptível de incomodar as crianças, ou de fazer a apologia da violência ou de acções de bullying;
6.Caso o conteúdo procure dar às crianças uma experiência de aprendizagem, são valorizados os conteúdos que potenciem a aprendizagem através de imagem, vídeo e/ou som.
c. Confiança nos conteúdos:
1.O conteúdo não inclui material ofensivo ou ilegal e não direcciona a criança para outros sítios web não adequados ao público-alvo;
2.O proprietário do conteúdo deve estar claramente identificado, com respectivos contactos, bem como a intenção e os objectivos da disponibilização dos conteúdos;
3.Quando aplicável, os conteúdos e o seu proprietário deve ter uma política de privacidade que as crianças não tenham a tentação de submeter dados pessoais ou da família. Se obriga a registo, a criança deve ser informada que deverá fazê-lo em conjunto com o seu encarregado de educação;
4.O conteúdo não está em violação dos direitos de propriedade intelectual de outros autores;
5. Caso existam patrocínios. Publicidade ou qualquer outro material comercial, estes devem estar claramente identificados de forma a não serem confundidos com os conteúdos em si. Deve também ser garantido que a criança não é tentada de nenhuma forma a contratar qualquer bem ou serviço.
d. Usabilidade:
1. O desenho do conteúdo online e a sua arquitectura de informação servem de apoio à experiência da criança e não o contrário:
2.A estrutura de navegação é transparente para a criança;
3.Os links e os botões de acção deverm ser facilmente identificáveis, permitindo à criança encontrar o que necessita de uma forma rápida e intuitiva;
4.O conteúdo não exibe ao utilizador elementos não pedidos (e.g. Pop ups ou som);
5.O conteúdo deve evitar diferenciar etnias ou géneros, e ser acessível ao máximo de utilizadores possíveis (e.g. Baixo nível sociocultural e pessoas portadoras de deficiências);

G - Direitos de Propriedade Intelectual e derivados

1.Os autores dos trabalhos submetidos a concurso são responsáveis por qualquer material que nele incluam, bem como a obtenção dos direitos de propriedade intelectual em caso de utilização de trabalhos de terceiras sujeitos a autorização (músicas, imagens, entre outros);
2.O Centro Internet Segura não se responsabiliza por qualquer problema que decorra ao nível dos direitos de propriedade intelectual ou dos conteúdos nele incluídos, sendo a responsabilidade assumida integralmente pelo autor(es) dos materiais submetido a concurso;
3.O Centro Internet Segura reserva-se ao direito de publicitar qualquer conteúdo sujeito a concurso, dando a respectiva referência ao autor(es) do mesmo.
4.O candidato aceita todas as condições inscritas neste regulamento ao submeter o seu trabalho a apreciação do júri.

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