sexta-feira, 13 de abril de 2012

ANDI promove seminário DIREITOS EM PAUTA: Imprensa, Agenda Social e Adolescentes em Conflito com a Lei

ANDI Comunicação e Direitos em parceria com Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Petrobras promovem o seminário DIREITOS EM PAUTA: Imprensa, Agenda Social e Adolescentes em Conflito com a Lei nos dias 22, 23 e 24 de maio, em Brasília, quando será lançado Guia de Referência para Jornalistas e documento de Análise da Cobertura da Imprensa (54 veículos) sobre o assunto.
O evento reunirá algumas das maiores referências do jornalismo, da produção de conhecimento sobre direitos humanos e formulação de políticas públicas do Brasil e da América Latina para lançar luz sobre uma questão crucial para nosso País: como qualificar o debate público acerca do enfrentamento das desigualdades sociais e da inserção social dos adolescentes envolvidos em ato infracional.
Diante da recente aprovação do projeto de lei do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) – cujos parâmetros representam um ideal ainda a ser alcançado pela maioria dos 5.564 municípios e das 27 unidades federativas –, entendeu-se ser este um momento ímpar para aprofundar o debate entre imprensa, poder público e sociedade civil organizada. 
Ao longo de três dias, nomes consagrados desses três setores irão refletir sobre os potenciais e desafios que se colocam para o aperfeiçoamento do processo de produção jornalística sobre a temática do adolescente em conflito com a lei, tomando em consideração tanto as responsabilidades dos profissionais de comunicação quanto de suas fontes de informação.
Para isso, além das palestras e reuniões de pauta, no qual estão previstos espaços de debate em plenário, os 240 participantes terão seis Grupos de Trabalho para compartilhar seus conhecimentos e trazer subsídios para o avanço desta importante discussão.

Contexto

O risco iminente de graves retrocessos no enfrentamento da problemática dos adolescentes em conflito com a lei impõe à sociedade imediata reflexão sobre o assunto, com vistas à adequada compreensão sobre um fenômeno complexo, de múltiplas causas, mas cercado de mitos, mentiras e estereótipos – o que ameaça neutralizar os avanços conquistados ao longo dos séculos, tanto no âmbito normativo quanto no administrativo.
No momento em que os poderes Executivo e Legislativo acabam de construir e aprovar, de modo articulado, um mecanismo como o SINASE, capaz de colocar em prática o novo paradigma de atendimento a esses jovens, alguns parlamentares trabalham pela redução da maioridade penal – estratégia não apenas ineficiente, mas (re)produtora do quadro de violências que se quer enfrentar, como demonstram análises sobre o assunto.
A pseudossolução da redução da maioridade penal ganha força quando da ocorrência de homicídios de grande repercussão. E a maioria dos argumentos em sua defesa é baseada em tais atos, ignorando as evidências técnicas em contrário e as engrenagens que constroem o quadro de infrações, ou seja, a sucessão de falhas institucionais que expõem garotos e garotas a violências e criminalidades – seja como vítimas, seja como autores.
É um segmento frequentemente associado à prática de crimes hediondos, mas as estatísticas contrariam o senso comum, demonstrando a prevalência de ações contra o patrimônio (62,8%), sendo o roubo (34,7%) e o furto (22%) as modalidades mais recorrentes. Os crimes contra a pessoa e os costumes representam 13,6% dos atos que geraram aplicação de medida socioeducativa, sendo que os homicídios respondem por 4,1%.
Desestabilizar o imaginário popular que move e legitima as iniciativas centradas unicamente na repressão é, pois, um dos passos mais importantes a serem dados pelos que conhecem o assunto e atuam na área – e os meios de comunicação de massa podem desempenhar papel relevante no processo de esclarecimento da sociedade sobre a grave problemática dos adolescentes em conflito com a lei.
É neste contexto que se insere o Seminário Direitos em Pauta. Os debates e reflexões que acontecem no âmbito do evento se somam aos lançamentos do Guia de Referência para Jornalistas e da Análise da Cobertura da Imprensa sobre o assunto, de maneira a fornecer elementos que favoreçam a qualificação do debate público em torno da problemática do adolescente em conflito com a lei.

Programação e Mais informações: http://direitosempauta.andi.org.br/
Fonte: ANDI

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