domingo, 17 de junho de 2012

Quando a sociedade ocupa a TV...o Caso do programa "Direitos de Resposta"


O livro "A Sociedade Ocupa a TV - O caso Direitos de Resposta e o controle público da mídia" procura mostrar como no final de 2005 a sociedade civil organizada, junto com o Ministério Público Federal, conseguiu tirar do ar o programa Tarde Quente, de João Kléber,  considerado ofensivo aos direitos humanos e, em seu lugar, ocupou o espaço com produções realizadas por diversas ong´s e trabalhos coletivos discutindo a promoção e a defesa dos direitos humanos e a mídia televisiva no Brasil.
Compartilhamos abaixo, a apresentação do livro:


A HISTÓRIA DE UMA CONQUISTA
No final de 2005, um grupo de organizações não governamentais, em parceria com o Ministério Público Federal, se dispôs a escrever um novo capítulo na história da televisão brasileira. Diante das constantes violações de direitos humanos praticadas no programa de um conhecido apresentador, optou por sair de uma posição passiva e interferir naquele que é hoje o espaço público por excelência em nosso país, apesar de controlado e monopolizado por tão poucos: a TV aberta.


Moveram contra o programa Tarde Quente e seu apresentador João Kléber uma ação civil pública que pedia, entre outros pontos, um direito de resposta aos grupos e comunidades agredidos pelas conhecidas “pegadinhas” que iam ao ar diariamente, às 16h, e eram assistidas, em seus picos de audiência, por mais de 20 milhões de telespectadores, segundo os dados da própria emissora. Como tantos outros que ainda persistem na televisão brasileira em busca do lucro fácil, o programa tinha como marca a exploração da miséria humana e o desrespeito a minorias; seu suposto “humor” estava baseado na exibição de 
cenas preconceituosas contra mulheres, homossexuais, pessoas com deficiência. Provocava, portanto, um riso bastante duvidoso, que, no mínimo, reforçava e perpetuava a discriminação. 


Em se tratando de um espaço público, pertencente a todos os cidadãos, o Estado e a sociedade civil não permaneceram omissos. O que as seis entidades e a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo fi zeram, na prática, foi exercer, sobre os meios de comunicação, o controle público – algo hoje 
já consolidado em políticas públicas nas áreas de saúde, educação e moradia, mas ainda distante da realidade da radiodifusão brasileira. 


Conseguiram essa vitória na Justiça. A contra-propaganda deu origem ao programa Direitos de Resposta, que, de dezembro de 2005 a janeiro de 2006, levou a telespectadores debates sobre a promoção e defesa dos direitos humanos. Em 30 programas de uma hora de duração, a sociedade brasileira vivenciou um verdadeiro processo de ocupação da TV. Além de ter se transformado em um espaço aberto a vozes cotidianamente excluídas dos meios de comunicação, o Direitos de Resposta colocou no ar dezenas de produções audiovisuais que também não encontram canais de divulgação na mídia tradicional. Era 
um espaço de todos. 


Mais do que o programa em si, o caso trouxe à tona uma discussão importante sobre o papel da televisão na formação dos valores e da cultura, sobre como o espaço público mediatizado pode e precisa ser ocupado por um número cada vez maior de vozes, sobre como essas vozes têm direito de opinar sobre a televisão que querem. De forma 
que este processo reflita a pluralidade e a diversidade tão presentes no país, de forma que contribua para a construção de uma sociedade mais democrática e igualitária.


Mais de um ano depois, a história ainda repercute. São inúmeros os debates pelo país acerca desta iniciativa. Outras, promovidas por outras organizações da sociedade civil, motivadas pela conquista obtida neste caso, se multiplicaram. Reportagens e artigos relataram a experiência. Em 2007, os episódios do Direitos de Resposta passaram a ser 
exibidos em outros canais de TV brasileiros, comunitários, universitários, públicos. Em breve, estarão disponíveis para bibliotecas, escolas, universidades, movimentos sociais e defensores de direitos humanos, como uma ferramenta de trabalho e luta por um outro mundo possível. Essas vozes, antes caladas, poderão, então, se fazer ouvir. 


Para o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, organização que luta pela efetivação do direito humano à comunicação e uma das protagonistas deste processo, o Direitos de Resposta e toda a ação que culminou nos 30 programas de TV não são apenas uma bela história a ser contada. São a comprovação de que, se organizada, a 
população brasileira consegue obter conquistas importantes na reivindicação e exigibilidade de seus direitos; consegue mostrar que a televisão que temos hoje não precisa ser preconceituosa e discriminatória, nem excluir tantas vozes para ser interessante, para experimentar novas linguagens, para promover outros valores.


E consegue, principalmente, deixar claro que somente a efetiva participação popular no cenário da comunicação brasileira - em frente às câmeras e por trás delas – possibilitará mudanças na mídia que temos hoje e garantirá o exercício do direito humano à comunicação. Afinal, somente num espaço onde todos e todas tenham voz, acesso aos meios de produção e veiculação de informação e condições de participação na formulação e monitoramento de políticas de comunicação os demais direitos humanos poderão ser conhecidos, reconhecidos, protegidos, defendidos, reivindicados e efetivados. 


É essa a história que pretendemos contar neste livro. Que as páginas que seguem inspirem outras lutas, outras ocupações. Que seja o começo de novas belas histórias.

Acesse a versão online do livro em: http://www.intervozes.org.br/publicacoes/livros/a-sociedade-ocupa-a-tv-2022-o-caso-direitos-de-resposta-e-o-controle-publico-da-midia/asociedadeocupaatv2.pdf

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