quarta-feira, 6 de março de 2013

Erundina debate relação entre meios de comunicação e infância no Congresso


Sérgio Francês   
Erundina preside mesa para discutir a comunicação e a infância

















O ordenamento democrático da relação entre os meios de comunicação e a infância esteve em pauta no Congresso Nacional, nesta terça-feira (5). O debate aconteceu durante o evento Infância e Comunicação: Marcos Legais e Políticas Públicas, e contou com a presença de especialistas nacionais e internacionais, além de parlamentares identificados com a agenda temática.

Engajada com a causa na Câmara dos Deputados, a presidente da Frente Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), participou da mesa de abertura. "Queremos seguir buscando orientações e fortalecer nossa luta para preservar esse instrumento indispensável da democracia", disse a parlamentar. A senadora socialista Lídice da Mata (BA) também marcou presença na mesa que discutiu temas como a publicidade infantil, classificação indicativa e proteção da imagem da criança e do adolescente na mídia.

No intuito de garantir a defesa dos direitos desse público, na qual o parlamento possui um papel estratégico, o advogado da área de Defesa do Instituto Alana, Pedro Hartung, explicou o poder da publicidade. "Hoje ela tem mais importância na formação da nossa subjetividade do que o ensino escolar. Trata-se da maior expressão de nossa época, quantitativamente pelos investimentos que mobiliza, e qualitativamente por seu protótipo cultural", afirmou.

No período da tarde, a socialista Luiza Erundina presidiu a mesa que discutiu o tema Classificação Indicativa. "Vamos tentar avançar na perspectiva de um novo marco regulatório, para que esse capítulo esteja entre as principais preocupações e seja contemplado, politicamente, com um projeto de lei para definir um novo Marco das Comunicações", explicou.

Para o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, a classificação indicativa fixa um ponto importante sobre a perspectiva do cidadão,  determinante na organização do estado. "Trata-se de uma conquista civilizatória, e é inegável que se reconheça a participação da sociedade civil nesse processo. Outra grande qualidade desse sistema é reorganização desse modelo, diferenciado em relação ao resto do mundo", frisou Romão.

O professor do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB, Fernando Paulino, apresentou trabalho acadêmico que tem como objetivo jogar luz no debate sobre as práticas de auto-regulação no campo da classificação indicativa. "Sem qualquer prejuízo à liberdade de expressão, o que se vê no Brasil é um reforço institucional pelo direito humano de se expressar".

A iniciativa deste evento foi uma realização da ANDI – Comunicação e Direitos, da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República), da Secretaria Nacional de Justiça (órgão do Ministério da Justiça) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

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