sábado, 2 de novembro de 2013

Escolas independentes: devolver o ensino aos professores?



O guião com orientações para a reforma do Estado (português), apresentado na quarta-feira pelo vice-primeiro-ministro Paulo Portas, propõe algumas mudanças na Educação. Desde logo, que os professores se possam organizar para se tornarem donos de escolas independentes. O documento sublinha as propostas de autonomia e uma efetiva liberdade de escolha através da aplicação do cheque-ensino. O desenvolvimento do ensino profissionalizante e da sua vertente dual e um novo modelo de ensino superior de ciclo curto são outras das sugestões incluídas neste guião. Os sindicatos do setor prometem não facilitar a vida ao Governo. “Educação: propostas de autonomia, liberdade de escolha e escolas independentes” é o nome da parte dedicada à área educativa. O Governo sublinha que o guião é uma proposta aberta e assegura que a função educativa não estará em causa, continuando aliás a ser reforçada. “Todo o esforço para tornar a escola mais exigente é um esforço que robustece a escola como um instrumento de alargamento de oportunidades”, sustenta. Todavia, admite que a rede escolar não pode ficar intacta quando o número de alunos continua a diminuir, lembrando que nos últimos 30 anos os alunos inscritos no 1.º ciclo do Ensino Básico diminuíram para metade - de 536 mil alunos inscritos no 1.º ciclo em 2001 passou-se para 454 mil em 2012. “Há mais a fazer para dar novo impulso à qualidade do ensino, há mais a fazer para motivar e dar oportunidades aos profissionais e há ainda mais a fazer para robustecer a liberdade de escolha das famílias”, defende. 

O Governo está interessado em criar escolas independentes. Isto é, convidar, mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projeto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios docentes, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso de instalações. Uma oportunidade que, sublinha, “significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados”. Os professores passariam, portanto, a ser donos de escolas. 

Alargar o âmbito de competências das câmaras municipais em termos educativos é também uma das propostas que seria concretizada através de concursos públicos. As autarquias interessadas, ou associações de várias autarquias, poderiam candidatar-se a verdadeiras concessões de escolas, alargando gradualmente a sua responsabilidade a novos níveis de ensino. O Governo explica quais são as suas intenções. “Neste domínio, partimos de algumas premissas: a proximidade é, em geral, mais humanista, a descentralização, por regra, é mais eficiente. A organização e direção das escolas têm hoje um modelo estabilizado e a qualidade do ensino é um fator de concorrência saudável entre municípios”. 

Reforçar a autonomia das escolas é também um dos objetivos. O guião da reforma do Estado propõe um novo ciclo de contratos de associação ligados a critérios de superação do insucesso escolar. “Na verdade, o Ministério da Educação pode e deve abrir concursos para que, desde logo, nalguns territórios em que as instituições educativas, continuadamente, apresentam resultados escolares com maiores dificuldades e níveis de insucesso, haja uma maior abertura da oferta e uma saudável concorrência de projetos de escola, mediante contratualização”, revela. 

A aplicação do cheque-ensino, no sentido de aplicar a liberdade de escolha das famílias, também surge no texto apresentado por Paulo Portas. Neste ponto, sugere-se que essa aplicação no terreno seja feita através de um método “prudente e gradual, assente em projetos-piloto que permitam à sociedade e às instituições aferir a resposta e os resultados de um modelo de financiamento diferente”. 

A aplicação do novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que atualizará as matérias relativas à autonomia, iniciativa, abertura e fiscalização de escolas particulares e cooperativas, está igualmente na lista. Assim como o desenvolvimento do ensino profissionalizante e da sua vertente dual. Ou seja, de efetivar uma associação entre escolas e empresas na formação técnica dos jovens. “Queremos, em breve, ter no ensino secundário cerca de 50% dos jovens em ofertas profissionalizantes, que permitam o acesso direto a uma profissão útil e necessária à sociedade.” 

No ensino superior, o Governo manifesta interesse em consolidar a oferta politécnica e criar, com início em 2015, um novo modelo de ensino superior de ciclo curto, “muito próximo da realidade do mercado de trabalho”. “A rede de instituições de ensino superior do Estado será adaptada às novas necessidades educativas e à alteração da procura que ocorreu nos últimos anos.” 

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) olha para as propostas e vê uma “desvirtuação completa” do Estado social, vê a privatização e municipalização do ensino e promete “oposição tenaz” às propostas anunciadas para a Educação. “Eles podem querer ajustar contas com muita coisa, mas também vão ter de ajustar contas connosco”, avisa Mário Nogueira, secretário-geral da FENPROF, que vê no documento uma desresponsabilização do Estado. 

A Federação Nacional da Educação (FNE) tem dúvidas quanto à “eficácia e execução” das medidas propostas no guião do Governo relativamente ao setor educativo. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, lê no guião, tal como a FENPROF, “sinais preocupantes de desresponsabilização do Estado”. “São soluções em que o Estado se demite das suas responsabilidades de garantir a universalidade e equidade”, afirma em declarações à Lusa.


Fonte: http://www.educare.pt/noticias/noticia/ver/?id=21442&langid=1 Sara R. Oliveira 01/11/2013

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