Especialistas cobram limites para publicidade infantil

Quatro frentes parlamentares, além de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, do Ministério da Justiça, do Ministério Público Federal e estudiosos, estão em campo pela regulamentação da publicidade infantil. O tema foi destaque em evento sobre infância e comunicação realizado no Congresso Nacional, em uma parceria entre governo, sociedade civil e Parlamento.

Segundo destacaram diferentes especialistas no assunto, crianças e adolescentes não têm capacidade crítica necessária para compreender as peças publicitárias, podendo desenvolver problemas como consumismo excessivo e obesidade.

Os males relacionados à alimentação inadequada, na avaliação do nutricionista Fábio Gomes, do Instituto Nacional do Câncer, estão entre os prejuízos mais visíveis da publicidade infantil. "A propaganda tira a capacidade de a criança julgar criticamente se ela quer ou não consumidor aquilo. Vai sentir vontade de comer só vendo a propaganda.”

O nutricionista assinalou que as crianças, quando desenvolvem obesidade na infância, tendem a continuar obesas até a idade adulta. “Na idade adulta, a obesidade vai estar associada ao diabetes, à hipertensão, a vários tipos de câncer."

Projeto na Câmara
Na Câmara, tramita há mais de dez anos projeto que limita a publicidade infantil (PL 5921/01). A regulação tem o apoio das entidades e parlamentares que militam com o tema, mas esbarra na resistência de empresários e agências de publicidade, que defendem a autorregulamentação do setor, a cargo, principalmente, do Conselho de Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Na avaliação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, o conflito pode estar a caminho de uma solução. Ele acredita que a recente determinação do Conar de proibir o merchandising em programas infantis pode facilitar a tramitação do projeto de lei no Congresso. "Com essa decisão do Conar, que foi discutida com a Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV], com as grandes emissoras de rádio e televisão, é um passo gigantesco para se tentar um acordo que possa tirar o projeto de lei da paralisia em que ele se encontra."

Marco regulatório da publicidade 
Para o coordenador da Frente Parlamentar Pela Segurança Alimentar e Nutricional, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), o projeto é um passo importante, mas não o suficiente. "Está na hora de pensar em um marco regulatório da publicidade e do marketing porque ela está adentrando escolas, famílias, em todos os espaços e não têm uma instituição educativa culturalmente focada. O próprio padrão curricular dos que se formam para área de publicidade não leva em conta esses problemas que envolvem a saúde mental e física das nossas crianças."

Na avaliação da coordenadora da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), é preciso se pensar um novo marco regulatório para a comunicação. "É preciso repensar o marco legal como um todo porque o código brasileiro já tem mais de 50 anos. A Constituição de 88, que tem capítulo avançado sobre isso, seus artigos não foram regulamentados até hoje. A Lei Geral das Telecomunicações, que é de 97, está absolutamente desatualizada."

Erundina informou que a frente vai iniciar a coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular sobre a regulação da comunicação. É necessário o apoio de mais de 1,3 milhão de eleitores.

Os impactos da publicidade infantil estão sendo monitorados pelo Ministério da Justiça. Segundo a Secretária Nacional do Consumo, Juliana Pereira da Silva, a pasta encomendou um estudo técnico para comparar normas internacionais sobre o tema e os reflexos desse tipo de propaganda na formação do cidadão. "Não estamos falando do produto em si. O que estamos falando é do limite e da intervenção desse produto no desenvolvimento do ser humano; no caso, a criança e o adolescente", destacou.

Íntegra da proposta:

• PL-5921/2001

Fonte: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/DIREITOS-HUMANOS/436842-ESPECIALISTAS-COBRAM-LIMITES-PARA-PUBLICIDADE-INFANTIL.html  Reportagem - Ana Raquel Macedo/Edição – Regina Céli Assumpção 05/03/2013