Seminário Infância e Comunicação : Algumas conclusões


Imagem conceitual de criança e TV
Por Thaís Leitão
Capacitar crianças e adolescentes a lidar adequadamente com as ferramentas digitais e incentivar a reflexão sobre as produções das mídias é fundamental para a garantia dos direitos da infância e juventude na avaliação de especialistas que participaram do Seminário Internacional Infância e Comunicação - Direitos, Democracia e Desenvolvimento.

O debate terminou no dia 8 de março e reuniu, por três dias em Brasília, pesquisadores e representantes de organizações ligadas ao tema. Ao participar de uma das mesas de discussão, o consultor independente de mídia australiano Mike McCluskey, disse que a alfabetização em mídia é tão "importante como ler e escrever".

"É entender como o mundo moderno interage e usar o que já existe de maneira eficaz para consumir, publicar, participar de uma paisagem de mídia digital", enfatizou. O especialista acrescentou, no entanto, que os pais devem ficar atentos aos riscos a que as crianças estão expostas no ambiente cibernético.

Segundo ele, o público infantil precisar ser capacitado lidar com a falta de segurança na internet. "Na Austrália temos uma campanha que alerta as crianças do perigo de se meterem com estranhos. O mesmo se aplica ao mundo cibernético. Quantos pais deixariam seus filhos andando soltos, sozinhos em um shopping ou supermercado? Também não se pode deixar as crianças sozinhas na rede", argumentou.

Já a presidenta do Conselho Consultivo de Rádio e Televisão do Peru, Rosa María Alfaro, que também participou dos debates do seminário, ressaltou que uma pesquisa feita em seu país revelou que apenas 1,8% da oferta de programas de TV é dedicada a essa parcela do público. Mesmo assim, crianças e adolescentes assistem à TV, em média, três horas e meia por dia e 83% deles reclamam da exibição de imagens violentas.

"Verificamos que eles estão abandonados pelos meios e esse é um problema latino-americano. Não há programas de televisão dedicados a eles, sendo que a maioria tem conteúdo violento ou elementos sexuais. A sociedade está deixando a infância marginalizada em assuntos midiáticos", lamentou. "Isso acontece porque os enxergamos somente como vítimas e não como protagonistas da mudança", acrescentou.

Durante o encontro, a diretora do Conselho Nacional de Televisão do Chile, María Dolores Souza, cobrou maior pluralidade e diversidade nas produções midiáticas. Segundo ela, levantamento feito em seu país mostrou que 64% do público infantil dizem que as crianças e os adolescentes retratados na TV têm uma vida diferente da deles.
María Dolores também citou que há muitas críticas principalmente em relação à imagem de mulheres, que são retratadas como se "só quisessem fama, divertir-se de maneira sexy e com uma preocupação excessiva com o aspecto físico" e dos adolescentes, que costumam aparecer como "narcisistas e rebeldes".

"Em geral, o tratamento dado a determinados grupos sociais - como mulheres, indígenas e as próprias crianças - é cheio de estereótipos, o que faz com que eles não se vejam representados na mídia", ressaltou.

Especialistas defendem regulação da publicidade infantojuvenil para garantir desenvolvimento saudável

A publicidade dirigida ao público infantojuvenil contribui para o consumo de alimentos com baixo teor nutritivo e o surgimento de alterações emocionais em crianças e adolescentes. É o que diz a psicóloga norte-americana Susan Linn, diretora associada do Centro de Mídia Infantil Judge Baker, nos Estados Unidos. 

Susan é autora do livro 'Crianças do Consumo: a Infância Roubada' e defende o fortalecimento dos mecanismos de regulação da publicidade infantojuvenil para garantir o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes e evitar o agravamento de conflitos familiares. "Pesquisas indicam que as crianças precisam de alimentação saudável, brincadeiras ativas e de passar um tempo com os adultos que cuidam delas para crescer e se desenvolver [adequadamente] e a publicidade e o marketing minam essas condições", disse, ao acrescentar que, com a convergência das mídias digitais, crianças são expostas cada vez mais precocemente às telas por meio de tablets, smartphones, entre outros.

Na avaliação da especialista, a publicidade de produtos infantis deve ser direcionada aos pais, que não são tão vulneráveis quanto às crianças e têm mais capacidade para identificar as estratégias persuasivas. Ela ressaltou, no entanto, que o papel dos governos é fundamental para regular o setor, porque mesmo os adultos são levados a acreditar que "seus filhos não serão felizes se não tiverem determinados produtos".

Para o membro do Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas no Brasil Wanderlino Nogueira a experiência de outros países com sólida base democrática, como Suécia e Alemanha, provam que o caminho para combater esses problemas é a proibição da publicidade direcionada às crianças. Ele nega que essa medida comprometa o direito de liberdade de expressão.
"Não podemos confundir restrições à publicidade com violação da liberdade de expressão e de informação ou censura. Esses direitos fundamentais não compreendem a publicidade, baseada essencialmente em uma lógica mercadológica, que é a da venda de produtos e de serviços", disse. "Precisamos pensar esse assunto dentro de um contexto maior de democracia e desenvolvimento humano sustentável", acrescentou.

Para o professor do Instituto de Consumo da Universidade San Martin de Porres, no Peru, Jaime Delgado, uma das principais preocupações referentes à publicidade direcionada a crianças é o apelo feito para a venda de alimentos com elevados índices de açúcar, sódio e gorduras. Ele destacou que essa situação tem contribuído para o aumento dos índices de sobrepeso, obesidade, diabetes e outras doenças não transmissíveis entre crianças.

"No Peru, 25% das crianças com idade entre 5 e 9 anos estão acima do peso. Temos uma enorme riqueza gastronômica na América Latina, não podemos desperdiçar isso preferindo a chamada comida lixo, incentivados por propagandas que nos convencem que elas são boas e saudáveis", alertou. Para reforçar seu argumento, Delgado exibiu a imagem de uma propaganda veiculada na televisão peruana e retirada do ar, em que aparece um bebê fazendo careta para o seio da mãe. "Essa cena absurda era para vender pizza", completou.

No Brasil, o setor de publicidade é autorregulamentado. Desde o dia 1º de março, estão proibidas ações de merchandising (publicidade indireta colocada em programas, com a exposição de produtos) dirigidas ao público infantil em programas criados ou produzidos especificamente para crianças em qualquer veículo. A norma faz parte das novas recomendações para a publicidade que envolve crianças e adolescentes, definidas no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) é contrário à proibição total da publicidade infantil, por entender que se trata de parte essencial da educação e da formação de cidadãos responsáveis e de consumidores conscientes.

O Projeto de Lei 5.921/01, que proíbe a publicidade dirigida à criança e regulamenta a publicidade dirigida a adolescentes, tramita há doze anos no Congresso Nacional.
Fonte: Agência Brasil e Nós da Comunicação

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